Termos de Uso

O respectivo Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso”) tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Portal CACP, localizado pelo endereço eletrônico https://www.cacp.app.br (doravante, “Portal CACP”, ou simplesmente “CACP”), de titularidade do Centro Apologético Cristão de Pesquisas, que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, “Serviços”) disponibilizados pelo mesmo.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário 

1.1. O Usuário para poder utilizar dos conteúdos e serviços oferecidos pelo CACP, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal CACP, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo CACP de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo CACP, dependendo dos Serviços .

1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Portal CACP estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3.Demais avisos e instruções publicados pelo CACP, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. O CACP se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do CACP, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal CACP por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal CACP.

2. Acesso e Utilização dos Serviços 

2.1. O CACP oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos (no caso “Usuário Assinante”).

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal CACP não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o CACP também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados” ou “Serviços Exclusivos aos Assinantes”).

2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. Também deverá adquirir sua assinatura no site da Loja do CACP (http://www.lojacacp.com.br/kits/assine-o-conteudo-do-portal-cacp.html)

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal CACP, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo CACP, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

– não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Portal CACP, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado CACP;

– não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Portal CACP;

–  não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal CACP a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com o CACP;

3. Privacidade do Usuário 

3.1. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Portal CACP.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidades 

4.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Portal CACP é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o CACP não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

4.2. Continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, o CACP não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal CACP e de seus Serviços. Na oportunidade, o CACP poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mais nunca poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Portal serã corrigido.

4.3. Infalibilidade – O CACP também não garante a utilizade do Portal e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Portal CACP assim como as referentes aos seus Serviços.
4.4. Vírus – O CACP não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados.
4.5. Conteúdos – O CACP não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o CACP se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:

– descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequencia da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

– da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

– da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;

– da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;

– do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros atravésde ou com base no acesso aos conteúdos;

– dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

4.6. O CACP não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Portal, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.

4.7. Opiniões e Comentários – O CACP não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, videos, textos, imagens, audios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal CACP (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal CACP. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo CACP.

4.8. O CACP coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

4.9. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o CACP não pode controlar, e não controla, tais resultados.

4.10. Páginas Externas – O CACP não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes.

4.11. Controle de Uso – O CACP não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o CACP não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o CACP não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o CACP se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

4.12. Dados Pessoais – O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal CACP, o mesmo deverá fornecer previamente ao CACP certos dados pessoais.

4.13. Segurança – O CACP adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter conciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

4.14. “Cookies” – O CACP pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os “cookies” que podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o CACP reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador.

5. Suspensão e Cessação dos Serviços

5.1. Se reserva o direito ao CACP de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

5.2. Prazo – A duração da prestação de serviços do Portal CACP é indefinida.

6. Lei Aplicável 

6.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.