Polícia Federal apura ‘compra’ de medida provisória no governo Lula
Empresas do setor automobilístico pagaram 36 milhões de reais a lobistas para conseguir incentivos fiscais
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a suspeita de compra de uma medida provisória para favorecer montadoras no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Empresas do setor negociaram pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas, um deles alvo da Operação Zelotes, para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.
Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de 36 milhões de reais com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai. O objetivo era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471. Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.
A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. “Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele defendeu que os citados se apresentem na comissão para se explicar.
Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu 2,4 milhões de reais, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o “esporte”. Mas não informou quais serviços prestou.