Projeto de Felipe Rigone (PSB) e Tabata Amaral (PTB) estabelece controle de divulgação e tem poder de proibir o WhatsApp

Um projeto de lei sobre a regulação da internet no Brasil, que pretende proibir o Whatsapp no país, foi aberto para consulta publica na Wikilegis – plataforma da Câmara dos Deputados para consulta pública.

O projeto já se encontra na mesa de Rodrigo Maia e poderá ser votado na próxima terça-feira, 2. Os deputados Felipe Rigone (PSB) e Tabata Amaral (PTB) são autores da proposta, com o apoio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo o portal Estudos Nacionais, o PL prevê multa de até 10% do faturamento do Telegram e do Whatsapp até a proibição destes aplicativos:

“Em relação aos aplicativos como Whatsapp e Telegram, só poderão encaminhar a mesma mensagem a, no máximo 05 usuários e em época de eleição, a somente um usuário ou grupo. Os grupos poderão ter somente 256 membros.”

Redes sociais como Facebook e Twitter serão obrigados a ter representações judiciais no país para receber os atos processuais caso violem a lei proposta pelo projeto.

Extraído do site http://sensoincomum.org/ em 29/05/2020