Eclésia: Pode uma Igreja Satânica ter os mesmos direitos de uma Igreja Cristã?
Dr. Eliézer: Do ponto de vista eminentemente jurídico, em princípio sim, pode. O cerne da questão posta aqui é identificar se o objeto de sua atividade, tal qual a das igrejas cristãs, é de cunho religioso. Se o for, não há impedimento legal para a sua criação e constituição válida no mundo jurídico. Mesmo porque, se grassa em nosso sistema jurídico a liberdade de crença e de culto, por obvio, a constituição legal de associações e templos legalizados para o exercício de tal crença e de culto deverá ter o mesmo tratamento dado às igrejas cristãs.
Eclésia: Existe alguma lei que garanta esses direitos?
Dr. Eliézer: É na Constituição Federal de 1988, a Lei maior de o nosso País também denominada de Magna Carta ou, ainda, Carta Política, que encontramos elencadas as prerrogativas mais importantes para o exercício de um direito inerente ao cidadão e à pessoa. Entre elas o direito à liberdade de religião e de culto, tal qual estabelece o artigo 5º, inciso, VI, do qual se lê: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Mas não é só. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também prevê a liberdade religiosa. E além da Declaração Universal, três outros documentos internacionais significativos foram desenvolvidos no século XX com o propósito de promover princípios de liberdade religiosa: a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com base na Religião ou Crença (1981); e o Documento Final de Viena (1989). Cada um desses documentos promove a liberdade religiosa ao expor os direitos de tal significado que deverão ser universais. Dos quatro principais documentos internacionais que universalizaram o princípio da liberdade religiosa no século XX, o mais importante é, de longe, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948. Esse documento histórico reconhece diversos direitos religiosos importantes. O Artigo 18 é o texto principal: Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. Em contrapartida, que fique claro que a liberdade religiosa não é absoluta em seus termos. Ou seja, embora de exercício pleno; plenitude não é sinônimo de ilimitado ou de exercício religioso sem limites. Assim como a liberdade de expressão – art. 5º, IV, da CF/88 – encontra limite na proteção da honra, da intimidade da vida privada e da imagem das pessoas e de terceiros – art. 5º,X, da Constituição Federal – também a liberdade de religião e de culto encontra limitações. Por exemplo: a pessoa até pode escolher como seu deus o Diabo, até pode prestar-lhe culto se optou por assim fazê-lo – embora lamentável a sua escolha, isso é permitido legalmente falando – contudo, não pode, a pretexto de liberdade de religião e de culto, imolar, sacrificar um ser humano. Há limitação legal, tal qual se vê do artigo 121 do Código Penal. É crime. Também tenho para mim que não poderá a pretexto de liberdade de religião e de culto sacrificar animais, posto flagrante afronta à Lei de Meio Ambiente – Lei n. º 9.605/98. Um outro limite de o exercício da liberdade de religião e de culto encontra-se no artigo 208 do Código Penal que pune quem vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso; já no artigo 210 há previsão de punição para quem violar ou profanar sepultura.
Eclésia: Antigamente pessoas que praticavam a magia negra eram vistas como uma ameaça à sociedade. Como deve ser a aceitação dessa Igreja na sociedade de hoje?
Dr. Eliézer: Infelizmente, a sociedade hodierna, em sua maioria, muito longe de Deus e dos princípios cristãos basilares consagrados na Bíblia, aceleradamente mergulha de cabeça à aceitação cômoda e natural de tais práticas, inclusive a do satanismo. A proliferação de tais seitas se deve, principalmente, à desvalorização do próprio ser humano. Alias, a proliferação de tais seitas adveio de um terreno muito fértil, já de antemão preparado: a banalização de Deus pelo homem. De início as músicas, principalmente as de have-metal, cujas letras e mensagens subliminares glorificam Satanás e escarnecem de Cristo, sem dizer dos desenhos nas capas dos discos mostrando despudoradamente uma suposta vitória do Inferno sobre a Cruz; depois uma generalizada campanha, principalmente nos filmes, transformando monstros horripilantes em criaturas boas. Veja-se, por exemplo, o herói de quadrinhos lançado nos cinemas, SPAWN, o soldado do inferno – personagem que recebeu do próprio Satanás uma sobrevida para, mesmo tendo poderes demoníacos, fazer o bem em prol da humanidade. Livros, inclusive de um famoso escritor brasileiro que vem, a cada dia, despontando na literatura internacional, alias também compôs músicas para um roqueiro que já morreu, apregoa haver demônios que podem ser utilizados a serviço do bem e ensina até como invoca-los. Harry Potter com suas pseudas bruxarias benévolas, cujos livros foram os mais vendidos no mundo. A festa do Halloween, festa do dia das bruxas, agora muito difundida no nosso país, principalmente entre as crianças. Recentemente uma rede de televisão passou a difundir uma tal de vampiromania, cujos vampiros, apesar de serem seres das trevas e alimentar-se de sangue humano, são tidos como criaturas boazinhas… Nesse contexto, a sociedade já acostumada e previamente preparada, aceita com naturalidade tais igrejas de satanás, imersa em um estado de estupor e pesada dormência de os seus sentidos. De fato, o deus deste século a cegou.
Eclésia: como impedir que essas igrejas se multipliquem?
Dr. Eliézer: Não. Temo que não há como impedir. O que deve ser feito é uma vigilância constante a respeito dos atos praticados por tais seitas a fim de se evitar violações da lei, já que existem inúmeros precedentes relacionando crimes de homicídio e tortura, inclusive de crianças, bem como esfolamento de animais com cultos satânicos. As autoridades devem estar atentas e em constante alerta.
Eclésia: Como as igrejas cristãs devem encarar essa realidade?
Dr. Eliézer: Devem encarar com muita seriedade e pesar. Enquanto sociedade, deverá desempenhar o seu papel de vigilância em relação a tais seitas, inclusive alertando os seus membros e empreendendo pesquisas sobre o modo de operação e atuação dessas seitas; mesmo porque, sabe-se que nos Estados Unidos é prática comum dos satanistas infiltrarem-se entre os irmãos a fim de disseminarem suas heresias. Ou seja, posicionar-se em estado de alerta máximo em relação às igrejas satânicas e não hesitarem em denuncia-las no caso de eventual cometimento de crime ou ilícito.
Eclésia: Essas Igrejas poderão usar nomes como Igreja de Lúcifer, Igreja da Cruz Invertida ou Igreja cuspe de Deus? Isso não seria uma afronta ao cristianismo e ao catolicismo?
Dr. Eliézer: Sim, poderão usar tais nomes, desde que não vilipendiem, publicamente, atos e objetos de culto religioso. Em princípio, a denominação de suas igrejas de per si, no caso dos exemplos relacionados na pergunta, embora deploráveis, não caracterizam a priori, vilipêndio conforme prescreve a exata e restrita tipificação penal, pelo menos por enquanto. Agora, que é uma afronta ao cristianismo, não há dúvida disso.
Eclésia: Como o senhor vê o avanço dessa Igreja?
Dr. Eliézer: Vejo como uma oportunidade. Enquanto a face do mal se agiganta pelo mundo e a sua sombra cobre o nosso país, chega também a hora de marcarmos posicionamentos. Quer individualmente, quer em conjunto – como uma comunidade cristã. Está ficando cada vez mais claro e identificável quem serve a quem. È preciso que voltemos rápido, mas muito rápido ao primeiro amor. O objetivo da Igreja não é outro senão difundir o Evangelho entre o povo sem Cristo, sem o Sangue do Cordeiro, afora das portas, desprotegido e a mercê do satanismo. Não podemos deixar que aconteça como nos Estados Unidos da América que no início, a igreja lá foi uma grande missionária e que, no entanto, hoje, infelizmente, padece séria crise de cunho espiritual e moral ao tempo em que as igrejas satânicas infestam as suas cidades e isso porque a igreja de lá tentou lutar contra um inimigo espiritual, com armas tão somente carnais. Não existe outra maneira de combater o satanismo senão ganhando almas para Jesus. Vejo com pesar igrejas inteiras enredadas com temas de cunho eminentemente material, outras seduzidas por doutrinas esdrúxulas, misturando judaísmo com o evangelho – um verdadeiro sincretismo; como se o evangelho necessitasse de acessórios e de poções mágicas e isso, na verdade, não passa também de doutrinas de demônios. De outro lado, o satanismo proliferado revela que o arrebatamento da igreja se aproxima à medida que está se tornando insuportável a permanência da Igreja nesse mundo; portanto, marquemos posição e passemos à vigilância constante, porque a qualquer momento num abrir e fechar de olhos…
Eclésia: Essas igrejas, juridicamente, têm direito a isenção de algum imposto?
Dr. Eliézer: Sim, se for considerada entidade cujo objeto é puramente religioso, sem fins lucrativos, terão as mesmas benesses auferidas pelas demais igrejas.
*O Dr. Eliézer é o responsável pelo Departamento Jurídico do CACP.