A política e a religião

A INFLUÊNCIA DE GRUPOS RELIGIOSOS NA POLÍTICA BRASILEIRA

Após o regime militar (1964-1985) o espaço político brasileiro em sua fase de redemocratização procurou fazer valer o ideal político republicano, trazendo de volta o estado democrático de direito e os valores da cidadania moderna. Um destes valores tem a ver com a liberdade de escolha por meio do pleito de candidatos da sociedade civil que represente determinados grupos sociais na esfera pública. Sendo assim, as regras eleitorais baseadas nos princípios democráticos permitem trazer para dentro desta esfera a diversidade social representada pelos diferentes grupos com suas ideologias e demandas próprias.

Dentre esses atores sociais coletivos estão inseridas as diversas entidades religiosas que fazem parte de uma sociedade cada vez mais pluralista. Dois destes grupos merecem destaque não só pela quantidade de adeptos, mas pela influencia na história política brasileira, a saber: a Igreja católica Romana que segundo senso do IBGE em 2010 comportava o maior número de adeptos com cerca de 64,6% e o protestantismo representado pelas inúmeras e diversas denominações evangélicas com cerca de 22,21%.[1] O crescente avanço e a consequente visibilidade dos evangélicos nas últimas décadas em diversas áreas sociais, principalmente na política com sua bancada evangélica, fez com que ele se tornasse um dos principais consumidores de capital social por meio dos bens simbólicos que o poder público oferece.

Portanto, a pergunta que emerge naturalmente não se prende à questão se é lícito grupos religiosos participarem da distribuição do poder em uma sociedade livre, moderna e democrática. Esse questionamento já foi superado pelos ideais intrínsecos ao próprio processo democrático de participação popular no poder público. A questão mais importante a ser verificada, talvez em outra pesquisa, seja entender as reais razões do lobby feito pelas igrejas junto aos grupos políticos. O que leva uma entidade religiosa a participar da política? Seria uma maneira alternativa de cumprir melhor por meio da política o mandato cristão do altruísmo objetivando o bem comum? Ou seria mais do que isso, estaria em jogo uma disputa pelo poder visando a expansão do capital social destas entidades na luta pela concorrência no mercado da fé?

Seja como for é evidente a mútua influencia que ambos, Estado e Igreja, exercem um sobre o outro, desde o final da idade antiga.

1. Uma breve descrição da relação entre Igreja e Estado na história do cristianismo

Essa relação começou com o governo do Imperador Constantino que ao tomar o poder decretou o cristianismo como religião lícita. Essa política de concessão foi cada vez mais ampliada culminando no edito de Teodósio que promulgou o cristianismo religião do império.

A idade média foi palco de um longo processo de evolução político-religioso do bispo romano bem como testemunhou o nascimento de uma igreja imperial que confiscava terras, depunha reis e expandia os territórios papais até culminar na criação de um Estado político-religioso – o atual Vaticano.

A reforma protestante também nasce com propósitos políticos. No início, as teses de Lutero são abraçadas pelos príncipes alemães como um pretexto ideológico contra a dominação romana em terras alemãs. Com o passar do tempo, tanto na Alemanha quanto na Inglaterra, o protestantismo acaba dando origem às duas igrejas estatais – luterana e anglicana. No entanto, na suíça e nos países baixos dominados pelas igrejas reformadas há um entendimento cada vez forte na direção de separar Igreja e Estado sem, contudo, separar política e religião.

Já no Novo Mundo, a descoberta dos países sul-americanos tem a benção da contrarreforma. O catolicismo havia tomado posse politicamente da colônia brasileira enquanto esta, por vezes, tomava decisões de cunho eclesiástico, indicando representantes para o clero e cobrando o dízimo, sistema que ficou conhecido como o “padroado”. Nem mesmo com a era republicana a dominação católica, nos assuntos temporais da nação, teve fim. Na verdade houve uma reconfiguração do poder, onde a autoridade eclesiástica foi assumindo novos contornos e preenchendo novos espaços sociais. Nesta época o protestantismo, em sua maioria de imigração, de modo geral, esteve à margem do poder político da nação, exceções à alguns políticos evangélicos que exerceram cargos públicos pontuais. Com a revolução política de 1930 houve maior abertura para a articulação entre os evangélicos a fim de elegerem seus representantes.

Entretanto, após a constituinte de 1986, os evangélicos que outrora eram em sua maioria avessos à política, encarando-a como algo “sujo”, entra para valer na briga pelo poder e o espaço democrático se tornando uma das bancadas mais fortes do Congresso Nacional.

2. Os grupos católicos e evangélicos e a participação político-partidária pós-constituinte 1986

Atualmente os evangélicos possui a terceira maior bancada do Congresso Nacional, agregando mais de 90 parlamentares. Esse número parece seguir o crescimento nacional deste grupo religioso, que passou de um pouco mais de 15% em 2000 para 22% em 2010, um aumento de 61%, segundo dados do IBGE.

Os evangélicos apesar de eleger 32 parlamentares no período de abertura democrática não possuía ainda uma agenda definida, restringindo-se apenas a fazer frente ao poder e a influencia da igreja católica, com objetivos bem claros de participação e repartição de benefícios políticos tais como, criação de monumentos à Bíblia (praças), feriados nacionais, benefícios fiscais, concessão de emissoras de rádio e doação de terrenos para construção de templos.[2]

Contudo no início da década de 1990 a Igreja Universal do Reino de Deus começa a atuar com um plano político definido. Elege seus representantes hierarquicamente, sem a participação dos adeptos e com objetivos corporativistas claros.[3]

Em 2003 foi criada a bancada evangélica, uma expressão não tão precisa para denominar os parlamentares oriundos de diversas denominações que possuíam interesses comuns. A agenda da bancada evangélica gira em torno de questões morais conservadoras, tais como: a família tradicional, o aborto, a legalização das drogas, o casamento homossexual, a pedofilia e a educação sexual nas escolas dentre outras menores.[4]

Novos atores político-religiosos entram em cena e a concorrência pelo poder político faz entrar no jogo a Igreja Assembleia de Deus que atualmente disputa com a Igreja Universal do Reino de Deus a hegemonia da bancada. As demandas na esfera moral sempre teve um tom fortemente conservador. Todavia a política feita pelos parlamentares se restringia apenas em contrapor a agenda progressista de grupos sociais como o movimento feminista, direitos humanos e movimento LGBT, mormente defensores de ideologias mais próximos à esquerda.

Atualmente a frente evangélica parlamentar tem mudado seu modo de agir, sem deixar de contrapor à plataforma progressista daqueles grupos, passou a trabalhar com projetos mais propositivos, propondo políticas públicas que valorizam a família tradicional, como o “Estatuto da Família” e o “Estatuto do Nascituro”.

A influencia conservadora dos evangélicos encontra eco em outros grupos sociais que compartilham da mesma visão, tais como os parlamentares católicos que em sua maioria são representados pelo grupo da Renovação Carismática Católica que defendem os valores da família e da vida. Esse poder político aumenta ainda mais com o apoio obtido de outros grupos, que mesmo não sendo religiosos como, por exemplo, os militares, tendo seu representante mais significativo na pessoa do deputado Jair Bolsonaro, defende os mesmos valores conservadores.

3. A diferença da postura político-partidária entre evangélicos e católicos

Enquanto os evangélicos criam seus “políticos de Cristo”, parlamentares construídos e subalternos à instituição que o elegeu, como no caso da Igreja Universal do Reino de Deus, a Igreja Católica Romana vai em direção oposta, praticamente ameaçando os membros de seu clero, não permitindo ao menos que eles apoiem determinados candidatos ou indiquem partidos políticos.

Essa intransigência da alta cúpula da Igreja Católica no Brasil é bem transparente como mostra a reportagem do jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, interior de São Paulo que trouxe estampado em um de seus cadernos o título: “Igreja proíbe padres de apoiar candidatos”, falando sobre a proibição que a Igreja católica está fazendo quanto ao apoio de candidatos pelo clero nas eleições de 2016.[5]

Diz a reportagem que “A Igreja Católica proíbe a declaração de apoio ou engajamento de padres e bispos durante as eleições de outubro” e “que sacerdotes que descumprirem a proibição podem ser afastados de suas funções por tempo indeterminado.”

Isso não quer dizer que a Igreja Católica não faz lobby com grupos políticos, ela o faz, mas de outra maneira, por meio de sua membresia leiga. Há uma forte orientação política voltada para leigos dentro da Igreja por meio de sua pastoral de “Política e Fé”, tendo na CEFEP “Centro Nacional de Fé e Política” uma das maiores escolas.

Considerações Finais

É nítida a influencia que as igrejas católica e evangélica exercem sobre os grupos políticos, principalmente para defender valores considerados sagrados para os cristãos, tais como valores morais que tocam em temas caros como a família, a vida e a sexualidade.

A visão evangélica de modo geral é de que o Estado deve ser laico. Por laicidade entende-se que o Estado não pode ser gerido por nenhuma religião específica e nem ter suas leis oriundas de dogmas religiosos. Ele visa proteger a liberdade religiosa e garantir o direito a todas as crenças e ideologias dentro do estado democrático de direito.

Entretanto, sabe-se que nem sempre o discurso é efetivado na prática, porquanto o lobby pouco ético feito em questões pontuais pelas igrejas sobre os grupos políticos parece infringir esse limite. Por outro lado há de fazer uma ressalva em algumas questões que envolvem o binômio fé e política, principalmente quanto ao discurso enviesado de alguns pesquisadores que escreveram sobre o tema, como se as igrejas, pelo simples fato de estarem ligadas à religião, deveriam se manter à margem da distribuição do poder.

Como disse o sociólogo Paul Freston (2006), misturar religião e política não é o mesmo que misturar Igreja e Estado. A politica não deve ser meio de fortalecer uma religião em detrimento de outra. Enquanto o Estado confessional não deve ser incentivado, a política confessional, sim.  Dizer que a religião em si não tem nada a ver com a prática política não é só ilógico, é ideológico.

Os princípios dos direitos humanos são em sua maioria produtos de uma visão cristã de mundo: a justiça social, os direitos naturais e os diretos à igualdade estão na pauta do cristianismo há séculos. É legítima a agenda dos grupos religiosos cristãos enquanto parte e representante de uma sociedade que compartilha esses valores e direitos. Por que não?

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Referencias bibliográficas

CAMPOS, Leonildo Silveira. Os “políticos de Cristo” – uma análise do comportamento político de protestantes históricos e pentecostais no Brasil. Texto preparado para o GT Religião e Sociedade, XXVI ANPOCS, Caxambu, outubro de 2002.

CAIRNS, Earle E. O cristianismo através dos séculos: uma história da igreja cristã. São Paulo: Vida Nova, 1995.

FRESTON, Paul. Religião e política, sim; Igreja e Estado, não: os evangélicos e a participação política. Viçosa, MG: Ultimato, 2006.

PELLISTRANDI, Stan-Michel. O cristianismo primitivo: grandes civilizações desaparecidas. Rio de Janeiro: Otto Pierre, 1978.

[1] Novos dados apontam que população católica caiu de 64% para 57% e a de evangélicos chegaram ao percentual de 28% em 2013. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2013/07/1314857-fatia-de-catolicos-e-a-menor-em-duas-decadas.shtml. Acesso em: 10 ago. 2016.

[2] Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/04/bancada-evangelica-influencia-ate-deputados-catolicos-1215.html. Acesso em: 17 ago. 2016.

[3] Disponível em: http://apublica.org/2015/10/afinal-o-que-os-evangelicos-querem-da-politica/ Acessado em:

[4] Disponível em: http://veja.abril.com.br/politica/vinde-a-mim-os-eleitores-a-forca-da-bancada-evangelica-no-congresso/ Acesso em: 17 ago. 2016.

[5] Igreja proíbe padres de apoiar candidatos. Diário da Região, folha Política, 24 de agosto de 2016, p. A4.